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Contrato e Termos de uso CNA Go

Atualizado pela última vez em: 26.04.2020

Este documento (o “Contrato”) representa o acordo firmado entre você ou o seu representante legal, cujos dados foram informados na ficha de cadastro anteriormente preenchida na plataforma de ensino de idioma online, disponível no endereço www.cnago.com.br (a “Plataforma CNA Go”), doravante simplesmente denominado como “você”, e a GO TECNOLOGIA EM EDUCAÇÃO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 30.062.127/0001-04, com sede na Avenida Paulista, nº 1294, 7 andar, conj. A/Parte, bairro Bela Vista, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP: 01.310-915 (mas pode nos chamar simplesmente de “CNA Go”). Caso tenha chegado até aqui, você já concluiu o preenchimento dos seus dados na ficha cadastro, a escolha da forma e condições de pagamento e agora pretende conhecer todos os detalhes da sua contratação (o “Processo de Contratação”).

Ao criar sua conta de acesso à Plataforma CNA Go, você estará sujeito às disposições do presente Contrato e seus Termos de Uso e da Política de Privacidade e Segurança da Informação que o integram. Por isso, é muito importante que, antes de continuar, você leia com atenção estes documentos, os quais, em conjunto, serão chamados de “Acordo”. Ao acessar a Plataforma CNA Go, você entende e aceita todas as disposições do Acordo.

Caso tenha qualquer dúvida, você pode nos contatar enviando um e-mail para hello@cnago.com.br. O CNA Go se disponibiliza a esclarecer quaisquer pontos incompreensíveis deste instrumento.

Se, porém, você não concordar com qualquer das disposições deste documento, orientamos a não criar ou usar sua conta de acesso à Plataforma CNA Go.

Para dar aceite a essas condições você declara ter mais de 18 (dezoito) anos, ser capaz e livre para assumir as obrigações do Acordo. Caso seja menor de 18 (dezoito) e maior de 13 (treze) anos, você deverá ser representado por seu representante legal (pai, mãe ou tutor).

O que você está contratando

Ao aceitar os termos do Acordo, você está contratando, de modo não exclusivo, não transferível e não sublicenciável, o licenciamento de uso da Plataforma CNA Go e a prestação de serviços de ensino de línguas em aulas de conversação online (as “Aulas de Conversação”), realizados diretamente na Plataforma CNA Go.

Você concorda que o acesso e uso da Plataforma Go é unicamente pessoal e não comercial, e que ninguém além de você poderá usar esse serviço. Além da licença garantida neste Acordo, você não tem qualquer outro direito, título ou interesse no serviço.

Ao contratar a licença de uso, você terá direito a acessar atividades de aprendizagem e consolidação do ensino do inglês, tudo em formato digital. Na Plataforma CNA Go, você poderá, ainda, interagir com outros usuários e consultar professores.

Atualmente, estão disponíveis conteúdos adequados para os seguintes níveis de desenvolvimento no idioma: Iniciante, Básico, Pré-Intermediário e Intermediário. Todos os níveis estão disponíveis na sua mensalidade e você poderá navegar entre eles da forma que sentir mais confortável. Se preferir, para ter mais segurança sobre por qual Nível começar, você poderá fazer um teste de nivelamento, disponível no link https://pages.cnago.com.br/teste-seu-nivel-cna-go-cp. Se ainda ficar com dúvidas, basta solicitar o apoio do nosso time de atendimento dentro de seu perfil no Aplicativo CNA Go.

Acesso à Plataforma CNA Go

Para acessar a Plataforma CNA Go, você deverá adquirir um dos planos de assinatura do CNA Go por meio do site www.cnago.com.br, cadastrar um email e senha de acesso, depois instalar o aplicativo CNA Go para smartphones disponível nos sistemas Android na Google Play Store e iOS na Apple App Store. Depois de instalado, certifique-se de que seu smartphone esteja conectado à internet e acesse a plataforma utilizando o email e senha cadastrados. Lembramos que o CNA Go não se responsabiliza por disponibilizar estrutura de rede de internet para você.

Planos de Assinatura

Mediante a contratação de planos de assinatura específicos, além de ter acesso à Plataforma CNA Go você também terá acesso a Aulas de Conversação online ao vivo. Poderemos oferecer vários planos de assinatura, inclusive planos promocionais. Alguns planos de assinatura podem possuir condições, limitações e benefícios diferentes, que serão reveladas no momento de sua inscrição ou em outras comunicações disponibilizadas a você. Você pode encontrar detalhes específicos clicando no link https://www.cnago.com.br.

De tempos em tempos, poderemos alterar nossos planos de assinatura e os nossos preços para melhor adequação ao contínuo aprimoramento dos nossos serviços. Mas, também, poderemos reajustar o valor de seu plano de assinatura anualmente, conforme permitido pela legislação vigente. Qualquer alteração nos preços e nos planos será aplicada somente 30 (trinta) dias após o envio de comunicação a você.

Todos os planos de assinatura são renovados automaticamente até que você os cancele. Se você cancelar uma assinatura paga, poderá continuar usando-a até a próxima data de cobrança.

Periodicidade das Assinaturas

A partir de 26.04.2021, você poderá escolher entre duas formas de contratação: a) periodicidade anual; ou, b) periodicidade mensal.  As condições comerciais, incluindo preços, formas e condições de pagamento, prazo de experimentação e política de cancelamento podem variar de acordo com a periodicidade escolhida. Estas informações são claramente apresentadas a você no momento da contratação e, ao contratar o serviço, você declara expressamente sua concordância com referidas condições.

No plano anual, sua assinatura do CNA Go dura 12 meses. As características dos planos são as mesmas dos planos mensais e a diferença é que você ganha um desconto na assinatura. Você pode decidir parcelar o valor da anuidade em até 12 vezes sem juros no seu cartão de crédito, caso esta opção seja oferecida pela sua operadora de cartão de crédito no momento da compra.

Caso você decida cancelar o contrato, ao optar pelo plano anual, você não recebe reembolso pelo período restante da vigência da sua assinatura. Caso tenha optado pelo pagamento parcelado, o valor não será devido ao CNA Go mas à operadora do seu cartão de crédito. E em caso de cancelamento durante a vigência do plano, as parcelas continuarão sendo debitadas até a quitação do valor contratado.

Para os alunos já matriculados antes de 26.04.2021, as condições, benefícios e limitações do plano já contratado permanecerão vigentes para todos os efeitos.

Escolhendo o dia e o horário de suas aulas

De acordo com o plano contratado, ao acessar o ícone “Aulas” no Aplicativo CNA Go, você poderá escolher opções de dia e horário de sua conveniência para a realização das Aulas de Conversação referentes a determinados conjuntos de atividades.

Uma vez escolhido o(s) dia(s) para realização das Aulas de Conversação, você será notificado por e-mail acerca da sua inclusão e orientações de acesso. Cada pedido de reserva feita por você está sujeito à sua disponibilidade de horário e de vaga na sessão desejada.

As aulas ao vivo de inglês serão disponibilizadas por meio de um software de videoconferência de terceiro (ex. Plataforma Zoom), estando sob sua responsabilidade obter o referido software de videoconferência. Com este software, as aulas ao vivo de inglês poderão ser acessadas tanto em dispositivos móveis quanto em desktop, nos sistemas operacionais macOS, Windows, Linux, iOS e Android, além dos principais navegadores de internet, como o Chrome, Firefox, Safari e Chromium Edge. Você pode conhecer mais sobre o procedimento de agendamento e participação nas aulas por meio do link https://help.cnago.com.br/participando-de-um-evento-ou-aula.

O CNA Go envidará esforços para que o professor de línguas desejado pelo usuário esteja disponível, no âmbito dos serviços de Aulas de Conversação. Todavia, o CNA Go se reserva o direito de substituir um professor por outro com qualificação equivalente, a qualquer momento, sem indicação de motivos.

O CNA Go e o professor de línguas se reservam o direito de excluir um aluno de uma sessão de Aulas de Conversação, a qualquer momento, em caso de comprovado comportamento inadequado.

Certificado

Todo os planos de assinatura oferecem um certificado de aprendizagem, sem custo adicional. Para ser aprovado no Nível e obter o certificado, você deverá vencer todos os “Desafios”, de todos os Episódios em todas as Unidades de cada Nível. Uma vez concluídos os Desafios de um determinado Nível, e estando dentro do período de vigência da sua assinatura, você poderá solicitar a emissão do seu Certificado de Conclusão diretamente no seu perfil no Aplicativo CNA Go. Se preferir, também poderá fazer esta solicitação enviando um email para hello@cnago.com.br. Você então receberá seu certificado por email e poderá salvá-lo ou imprimi-lo.

Pagamento

Ao concluir o Processo de Contratação, você concorda em pagar ao CNA Go o valor anteriormente indicado no Processo de Contratação (o “Pagamento”), por meio do cartão de crédito.

Nos planos com periodicidade mensal, o valor das mensalidades será cobrado de forma recorrente todos os meses. Nos planos com periodicidade anual, o valor da anuidade poderá ser parcelado em até 12 vezes sem juros no cartão de crédito, caso esta opção seja oferecida pela sua operadora de cartão de crédito no momento da compra.

Você se compromete a utilizar apenas de meios de pagamento idôneos. Se um pagamento não for liquidado com sucesso, devido à perda de validade, insuficiência de fundos ou qualquer outro motivo, podemos suspender o seu acesso à Plataforma CNA Go até que a cobrança seja efetuada em seu cartão de crédito.

Será preciso que você detenha um cartão válido e vinculado a instituição financeira idônea. Será permitido o uso de cartões bancários de titularidade de terceiros para a efetuação de quaisquer pagamentos apenas quando você estiver previamente autorizado pelo respectivo titular do instrumento de pagamento.

Quaisquer pagamentos efetuados por você serão exclusivamente realizados por meio de prestadores de serviços de pagamento indicados na Plataforma CNA Go (os “Facilitadores de Pagamento”), de acordo com os termos e condições dispostos por cada Facilitador de Pagamento sobre os quais o CNA Go não tem qualquer ingerência (as “Condições do Facilitador”). São as Condições do Facilitador que tratarão do funcionamento dos serviços prestados pelos Facilitadores de Pagamento, da cobrança de eventuais taxas adicionais, do prazo para processamento do Pagamento e das políticas de proteção de dados, registros de conexão e de acesso a aplicações de internet.

Caso haja qualquer denúncia, não aprovação, bloqueio ou solicitação de cancelamento de qualquer Pagamento efetuado por você, o CNA Go poderá, a seu exclusivo critério e sem prejuízo de outras medidas que entender adequadas, cancelar a sua contratação.

Renovação

O presente Contrato será renovado automaticamente no final do período da assinatura. Durante esse período, você pode acessar a Plataforma CNA Go sempre que quiser interagir com professores e outros usuários.

Você autoriza o CNA Go a cobrá-lo automaticamente em seu cartão de crédito, de acordo com a periodicidade contratada, até que você cancele a assinatura.

Política de Cancelamento

Caso você não esteja satisfeito com o serviço do CNA Go e desejar cancelar sua assinatura, a seguinte política se aplica:

a) Cancelamento por arrependimento

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, você pode cancelar a contratação em até 7 dias após sua compra (o “Período de Arrependimento”). Não se preocupe, não será cobrada qualquer multa de cancelamento e o valor pago será estornado integralmente. Uma vez confirmado o cancelamento dentro do Período de Arrependimento, seu acesso à Plataforma CNA Go será imediatamente interrompido, sendo seu histórico de desenvolvimento apagado.

 b) Satisfação Garantida

Caso você tenha contratado um plano de periodicidade anual, e seja a seu primeiro uso da Plataforma CNA Go, você poderá solicitar o cancelamento do curso em até 14 (catorze) dias após sua compra. Não será cobrada qualquer multa de cancelamento e o valor pago será estornado integralmente. Uma vez confirmado o cancelamento dentro do prazo da sua Cláusula de Satisfação Garantida, seu acesso à Plataforma CNA Go será imediatamente interrompido, sendo seu histórico de desenvolvimento apagado. Importante elucidar que a condição “Satisfação Garantida” não é cumulativa com outras promoções e parcerias do CNA Go.

Nas situações descritas em a) e b) acima, o pedido de estorno será feito em até 1 (um) dia útil após você ter enviado sua solicitação de cancelamento. Nesse momento você receberá um e-mail confirmando o cancelamento e o envio de pedido de estorno para sua administradora de cartão. Caso a parcela do mês subsequente seja cobrada nesse intervalo, ambas serão devidamente estornadas. O prazo de ressarcimento do valor pago dependerá da política de estorno da administradora do seu cartão de crédito.

c) Cancelamento regular

Se você solicitar o cancelamento após os períodos descritos nas situações a) e b) acima não poderá ter seus valores estornados, sendo considerado como um cancelamento regular nos termos deste Acordo.  Neste caso, uma vez confirmado o cancelamento, você permanecerá tendo acesso à Plataforma CNA Go e todos os serviços até o final da vigência contratada e já cobrada pelo CNA Go. Após esse período, sua assinatura não será mais renovada, seu acesso será interrompido, sendo seu histórico de desenvolvimento apagado.

Na situação descrita em c) acima, para que não haja a cobrança do período subsequente, a solicitação de cancelamento deverá ocorrer em até 24 (vinte e quatro) horas de antecedência da data do término da assinatura. O pedido de cancelamento será feito em até 1 (um) dia útil após a sua solicitação. Caso a parcela do período subsequente seja cobrada nesse intervalo, a cobrança será devidamente estornada.

Procedimento para cancelamento

Em quaisquer das situações descritas acima, para realizar o seu pedido de cancelamento, você deve fazer o login no Aplicativo CNA Go, acessar o seu perfil na plataforma, clicar na opção “Configurações > Sobre mim > Suspender minha conta” e enviar o formulário informando o motivo do cancelamento. Nesse momento você receberá um e-mail confirmando o cancelamento.

Fica estabelecido que o cancelamento somente será considerado válido após o recebimento do e-mail de cancelamento confirmando e contendo as informações de seu respectivo cancelamento.

Promoções

A Plataforma CNA Go e seus parceiros, eventualmente, poderão veicular publicidades ou ofertas promocionais e materiais por meio da plataforma. Sua participação em qualquer promoção ou oferta estará sujeita às regras aplicáveis às promoções.

Experimentos

De tempos em tempos, o CNA Go poderá oferecerá novas funcionalidades ou condições diferenciadas por um período especificado, sem pagamento ou com taxa (reduzida ou adicional) (“Experimento”).

O Experimento poderá ser disponível para todos ou parte dos usuários, com o objetivo de avaliar sua atratividade.

O CNA Go poderá determinar sua elegibilidade para um Experimento e retirar ou modificar a qualquer momento sem aviso prévio e sem responsabilizações, consoante o previsto na lei aplicável.

Responsabilidades

Ao concordar com os termos deste Acordo, você entende e aceita que os resultados do aprendizado de idioma dependem de seu esforço pessoal e que o CNA Go não faz qualquer promessa ou garantia de que você terá sucesso em seus estudos.

Você se obriga a indenizar o CNA Go e mantê-lo livre e a salvo de qualquer notificação, ação ou reclamação de qualquer natureza que venha a ser proposta por terceiro contra o CNA Go em decorrência de ato ou fato praticado por você relacionado ao CNA Go, à Plataforma CNA Go e às Aulas de Conversação.

Sua conta de usuário

A criação de Conta de Usuário e o uso da Plataforma CNA Go são restritos a indivíduos com pelo menos 18 (dezoito) anos de idade, aptos a compreender e legalmente capazes de responder por eventuais descumprimentos dos presentes Termos de Uso. Nenhum indivíduo menor de 18 anos pode criar uma Conta de Usuário, exceto se representado por seu representante legal. Ao aceitar esses Termos de Uso você declara que possui a capacidade legal e/ou está acompanhando de seu representante legal apto para contratação dessa plataforma.

Para utilizar as funcionalidades da Plataforma CNA Go, você deve criar uma conta pessoal (“Conta de Usuário”), fornecendo seu nome completo, data de nascimento, um endereço de e-mail válido, um número de telefone celular, número de CPF, nacionalidade e, caso queira, uma foto. Para acessar a sua Conta de Usuário, você deve utilizar e-mail válido cadastrado como nome de usuário e escolher uma senha.

Você concorda em nunca divulgar ou compartilhar informações de acesso à sua conta de usuário a terceiros por qualquer motivo. Você também concorda que apenas criará, usará e acessará uma única Conta de Usuário e que não acessará a Plataforma CNA Go usando uma Conta de Usuário que não seja a sua.

Você concorda que a Plataforma CNA Go e seus elementos são apenas para seu uso individual e intransferível e que você é responsável por manter seus dados de acesso em segurança, de forma que o acesso ou o uso da Plataforma CNA Go por meio da sua Conta de Usuário são de sua única e inteira responsabilidade.

Você concorda em nos informar imediatamente caso tome conhecimento ou suspeite de qualquer uso não autorizado de sua Conta de Usuário por terceiros.  Nós não nos responsabilizamos por qualquer perda ou dano decorrente de acesso não autorizado à sua Conta de Usuário.

Você declara e garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. Você também concorda em atualizar essas informações para mantê-las sempre verdadeiras, precisas, atuais e completas. Diante da suspeita do fornecimento de informação falsa, inexata, desatualizada ou incompleta fornecida por você, nós podemos exigir comprovações das informações fornecidas e você pode estar sujeitos à verificação de sua identidade. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você for falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, poderemos cancelar qualquer contratação com você e interromper o seu uso da Plataforma CNA Go, a nosso exclusivo critério.

Uso da Plataforma CNA Go

A Plataforma CNA Go poderá ser utilizada a qualquer momento, em qualquer lugar, por meio de um smartphone com acesso à internet nos sistemas operacionais Android e iOS, através do Aplicativo CNA Go disponível para download nas respectivas lojas de aplicativos. As aulas de conversação e lives de conteúdo serão realizadas por meio de um software de videoconferências como o Zoom, e serão acessíveis por meio de qualquer dispositivo (computadores, tablets ou smartphones) conectado à internet.

Você é responsável pelo seu próprio uso da Plataforma CNA Go, bem como quaisquer interações com a Plataforma CNA Go e com quaisquer outros Usuários. Você também se responsabiliza por todo o conteúdo contribuído por você, em qualquer formato, incluindo, mas não se restringindo a perguntas e respostas, comentários, interações com professores online, profissionais de suporte técnico, comercial, financeiro ou pedagógico, bem como demais profissionais do CNA Go e outros Usuários, imagens, fotos, áudios, textos e arquivos em geral enviadas ao CNA Go ou publicadas diretamente por você na Plataforma CNA Go, transmissões ou gravações de voz, publicações em fóruns e eventos, e conversas por chat de texto e voz (“Conteúdo de Usuário”).

Você concorda em usar a Plataforma CNA Go e produzir Conteúdo de Usuário em conformidade com as leis brasileiras, determinações locais, estaduais, nacionais e internacionais aplicáveis, incluindo quaisquer leis referentes à privacidade, direitos de propriedade intelectual, transmissão de dados e os princípios e regras de conduta estabelecidas nesses Termos de Uso.

Restrições de uso da Plataforma CNA Go

Você entende e aceita que é estritamente proibido produzir, publicar ou compartilhar, durante a sua utilização da Plataforma CNA Go, conteúdo que se enquadre em qualquer das hipóteses abaixo (“Conteúdo Proibido”):

(i) Conteúdo que difame, assedie, discrimine, prejudique ou ameace terceiros;

(ii) Conteúdo que discuta atividades ilegais, com ou sem a intenção de levá-las a cabo;

(iii) Conteúdo que infrinja ou se aproprie indevidamente de direitos de propriedade intelectual ou de imagem de terceiros;

(iv) Conteúdo que você não tem o direito de divulgar;

(v) Conteúdo ofensivo, pornográfico, obsceno, indecente ou ilegal;

(vi) Publicidade ou qualquer forma de solicitação comercial;

(vii) Conteúdo relacionado a atividades políticas partidárias; ou

(viii) Conteúdo que contenha informações intencionalmente imprecisas ou que seja postado com a intenção de enganar outras pessoas.

Você concorda e se compromete, ainda, a:

(i) não usar qualquer das funcionalidades da Plataforma CNA Go de maneira que possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou prejudicar a Plataforma CNA Go ou qualquer de seus elementos, ou prejudicar qualquer outro Usuário ou seu uso da Plataforma CNA Go;

(ii) não obter ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma CNA Go ou alguma de suas funcionalidades, contas de outros Usuários, ou redes conectadas à Plataforma CNA Go por meio de hacking, extração de senha ou qualquer outro meio;

(iii) não obter ou tentar obter quaisquer materiais ou conteúdos da Plataforma CNA Go que não tenham sido intencionalmente disponibilizados a você;

(iv) não copiar nem usar qualquer parte da Plataforma CNA Go de forma não expressamente permitida neste instrumento na Política de Privacidade e Segurança da Informação ou de outro modo autorizado por escrito pelo CNA Go;

(v) não usar qualquer meio ou recurso automatizado para acessar ou utilizar a Plataforma CNA Go (incluindo, mas não se limitando a robôs, spiders, crawlers ou scripts); e

(vi) não participar nem conduzir nenhuma atividade com o objetivo de melhorar desonestamente os resultados seus ou de terceiros, comprometendo a veracidade das informações e avaliações registradas em seu nome ou em nome de terceiros na Plataforma CNA Go.

(vii) Você se compromete a manter convivência cordial e respeitosa com os professores online, outros Usuários, colaboradores de suporte técnico, pedagógico, comercial ou financeiro da Plataforma CNA Go e demais colaboradores do CNA Go.

Você concorda que o CNA Go pode interromper seu acesso, total ou parcialmente, à Plataforma CNA Go por descumprimento de qualquer disposição dos Termos de Uso.

Propriedade Intelectual

Todo o material e conteúdo a que você tiver acesso enquanto Usuário da Plataforma CNA Go, incluindo, mas não se limitando a imagens, arquivos de áudio e vídeo, textos, softwares, código- fonte,  seus  módulos  e look  and  feel,  estrutura  de  funcionamento,  modelos  de  negócios, metodologia  de  ensino,  marcas,  materiais  didáticos,  orientações  pedagógicas  e  todas  as informações relativas a qualquer dos serviços e funcionalidades relativos à Plataforma CNA Go (a “Propriedade CNA Go”), são e continuam sendo de propriedade exclusiva do CNA Go ou de seus titulares.

Você entende que não poderão usar, copiar, gravar, reproduzir, distribuir, divulgar, traduzir, ceder, licenciar, explorar, armazenar ou transmitir a qualquer terceiro a Propriedade CNA Go, sem a prévia autorização do CNA Go. Você apenas pode usar a Plataforma CNA Go, os materiais didáticos ou outras informações pedagógicas disponibilizadas pelo CNA Go para fins privativos e não comerciais, conforme disponibilizado e até o limite autorizado pelo CNA Go.

Os direitos do CNA Go sobre a Propriedade CNA Go e a obrigação que você tem de respeitá-los sobrevivem até mesmo após a vigência desses Termos de Uso.

Uso de Imagem

O CNA Go poderá utilizar seu nome, sua imagem, depoimentos e informações acerca do seu histórico de aprendizado na Plataforma CNA Go, a título gratuito, para fins de publicidade e divulgação em quaisquer meios, incluindo televisão, jornais, publicações digitais e redes sociais, desde que previamente autorizado por você em cada caso.

Garantias

O CNA Go garante que a Plataforma CNA Go conterá as funcionalidades e especificações indicadas nesses Termos de Uso, na seção de “Dúvidas mais frequentes” e nas informações fornecidas a você no momento da contratação do CNA Go. Durante o período de utilização da Plataforma CNA Go e enquanto você estiver em dia com suas obrigações, garantimos que a Plataforma CNA Go estará disponível e que nós prestaremos os serviços de suporte técnico, pedagógico, financeiro e comercial necessários ao seu bom uso.

Contudo apesar dos nossos esforços, não podemos assegurar qualquer nível de disponibilidade mínima da Plataforma CNA Go em casos pontuais de instabilidade no sistema.

Limitação de Responsabilidades

O CNA Go não poderá ser responsabilizado por qualquer dano, direto ou indireto, eventualmente causado ao Usuário e/ou a qualquer terceiro, por qualquer ato ou fato, de natureza contratual ou extracontratual associado à Plataforma CNA Go, exceto quando o CNA Go tiver comprovadamente agido com dolo e houver nexo causal razoável e previsível entre o dano e a sua conduta.

A responsabilidade total do CNA Go perante o Usuário e terceiros é limitada aos valores que efetivamente tiver recebido do Usuário em razão do respectivo contrato então em vigor, ou, caso já extinto, do último contrato celebrado entre o CNA Go e o Usuário cujo objeto tenha envolvido o acesso do Usuário à Plataforma CNA Go.

Ao utilizar a Plataforma CNA Go, você poderá ter acesso a opiniões ou declarações que não necessariamente representam o posicionamento do CNA Go. Você entende que essas opiniões ou declarações somente correspondem ao ponto de vista de seus autores, de modo que o CNA Go não pode responsabilizar-se por elas. Você concorda em isentar o CNA Go de todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios e custos razoáveis, relacionados a ou decorrentes de:

(i) seu uso ou tentativa de uso da Plataforma CNA Go em violação aos termos estabelecidos aqui, na Política de Privacidade e Segurança da Informação ou no Contrato do Usuário;

(ii) sua violação de quaisquer leis ou direitos de terceiros; ou

(iii) informações ou conteúdo que você publicou ou compartilhou de alguma forma por meio da Plataforma CNA Go, violando ou apropriando-se indevidamente de propriedade intelectual ou outros direitos de terceiros.

Outras disposições

A partir do momento em que você concordar com os termos do Acordo, serão válidas e exigíveis todas as obrigações assumidas por você, e pelo CNA Go.

Caso alguma disposição deste Contrato seja contrária à Política de Privacidade e Segurança da Informação, deverá prevalecer o conteúdo deste Contrato. Caso alguma disposição do FAQ ou “Central de Ajuda” seja contrária ao disposto em algum dos instrumentos que compõem o Acordo, deverá prevalecer o conteúdo do respectivo instrumento.

Caso qualquer parte do Acordo seja considerada inválida, nula, ineficaz ou inexequível, os termos restantes continuarão em vigor e efeito.

Qualquer omissão ou tolerância sua ou do CNA Go quanto a exigir o estrito cumprimento das cláusulas e condições do Acordo ou quanto a exercer qualquer direito nele previsto, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o direito de exercê-lo, a qualquer tempo.

O CNA Go poderá atualizar, a qualquer momento, total ou parcialmente a forma pela qual as condições do Serviço são prestadas, o que pode ter impacto sobre as cláusulas contidas neste Acordo. Nesse caso o CNA Go compromete-se a garantir os direitos adquiridos por você. Caso você continue a acessar Plataforma CNA Go, será presumida a sua aceitação das novas condições, bem como das modificações eventualmente efetuadas. Todas as novas condições serão devidamente informadas a você por meio do e-mail informado por você no seu cadastro.

Se, no entanto, você não concordar com as alterações realizadas, você deverá nos informar no prazo de 7 (sete) dias contados a partir do recebimento da notificação por e-mail. Caso você manifeste sua discordância em relação aos novos Termos de Uso dentro do prazo, o seu uso da Plataforma CNA Go será imediatamente interrompido e sua assinatura será cancelada, sem que nos seja devida nenhuma multa por cancelamento.

O presente Acordo será regido pelas leis do Brasil. O CNA Go e você concordam em tentar resolver amigavelmente qualquer conflito eventualmente derivado de suas disposições. Caso não seja possível a resolução do conflito por meios amigáveis, fica eleito o foro de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

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Av. Paulista, 1294 - 7º andar - Cj. A/Parte, Bela Vista, SP – 01310-915

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